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Prazo de Validade dos Produtos, sempre verifique! Voltar

Quem nunca se deparou com a necessidade de consumir um produto e constatou que seu prazo de validade havia expirado alguns dias antes? O dilema pode estar na dispensa, no nécessaire ou na caixinha de medicamentos. A propósito, o que acontece depois que você consome aquele produto? Confira!

Em um mundo que passa por profundas transformações econômicas e socioambientais, vale colocar o assunto em pauta. O tema é polêmico e desperta opiniões opostas. A relevância, contudo, é inegável.

Nas últimas três décadas, construímos o hábito saudável de verificar a data de validade dos artigos – sobretudo os perecíveis –  o que elevou o rigor de empresas e consumidores a outro patamar. Também cresceram nos últimos anos os questionamentos sobre consumo consciente e descarte de produtos, bem como os fatores que tornaram um item inadequado para uso de um dia para o outro – pressupondo que foram mantidas as condições ideais de transporte, manuseio e armazenamento.

Sabe-se, por exemplo, que a efetividade de uma droga vai diminuindo lentamente com o tempo. Logo, ao ingerir um analgésico vencido a três ou quatro dias, talvez a única consequência seja ter de esperar um pouco mais pelo efeito, uma vez que o medicamento pode ter perdido parte de sua eficácia.

A recomendação é utilizar medicamentos dentro do prazo de validade, sobretudo os de uso contínuo, como antibióticos ou os administrados para controle de doenças crônicas. No entanto, estudo sobre prazo de validade de medicamentos têm demonstrado resultados surpreendentes e que podem embasar debates em outros setores da indústria, como o cosmético.

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos mantém um programa de extensão de prazo de validade de medicamentos, Shelf-Life Extension Program (Slep). Todas as divisões do Departamento de Defesa participam do programa, que surgiu como uma iniciativa da Força Aérea, em 1985. Com um amplo e dispendioso estoque de medicamentos, os militares tinham de descartar e repor uma grande quantidade de drogas todos os anos.

A força aérea solicitou ao FDA uma avaliação para verificar a data de validade de alguns dos medicamentos mantidos no estoque. O objetivo era descobrir se eles continuavam potentes e seguros para o uso depois da data de vencimento estabelecida pelos fabricantes.

O FDA descobriu, basicamente, que as datas de vencimento tendem a ser muito conservadoras e, como resultado, muitas dessas drogas podem ter uma validade bem maior do que a informada. Um exemplo mencionado no portal é a prolongação da vida útil da ciprofloxacina, antibiótico de amplo espectro usado para tratar diversas infecções bacterianas.

O FDA mede a potência das drogas, para as quais pode atribuir outra data de validade. Essa extensão do prazo é aprovada se o lote atender a requisitos específicos, como biodisponibilidade de 95% dos produtos químicos farmacêuticos. Uma vez estendido o prazo de um determinado lote, este será analisado novamente – anualmente ou semestralmente –  até que fale nos testes ou que os estoques se esgotem.  No ano fiscal de 1999, o programa gerou uma economia de US$ 33 milhões, com US$ 240 mil gatos em testes feitos pelo FDA.

Em 2006, ou FDA realizou um estudo em parceria com a Universidade de Princeton, onde testou a estabilidade estendida para 122 medicamentos, de 3005 lotes, analisado ao longo dos vinte anos de realização do programa Slep. O estudo apontou que 88% dos lotes tiveram uma vida útil média de 66 meses além do prazo de validade estipulado, com período variável entre os lotes.

Sendo assim, é verdade que a eficiência de um medicamento pode diminuir com o tempo, mas grande parte da potência original ainda permanece uma década após a data de validade. Excluindo insulina e antibióticos líquidos, a maioria dos medicamentos é tão duradoura quando os testados pelos militares.

 

DESPERDÍCIO OU PROBLEMA DE PLANEJAMENTO ?

O critério para estabelecer o prazo de validade de uma matéria-prima é fundamentado nos estudos de estabilidade, que vão mostrar a capacidade que ela tem de manter inalteradas as suas propriedades definidas em projeto e o seu desempenho durante o tempo definido.

Observadas as Boas Práticas de Fabricação estabelecidas na RDC 48/ 2013, bem como as condições de armazenamento, manuseio e transporte definidas pelo fabricante, pressupõe-se que a matéria-prima pode ser incorporada ao cosmético até seu último dia de validade.

Dessa forma, o prazo de vencimento é sempre fornecido pelo fabricante e essa informação deve estar de forma clara, precisa e ostensiva na embalagem do produto final ou na documentação do lote do qual a matéria-prima foi adquirida.

Entretanto ainda há ausência de amparo legal para a utilização de matérias-primas após o vencimento do prazo de validade, ainda que o produto se mostre adequado para o uso. Se a data de vencimento for novembro de 2019, por exemplo, no dia primeiro de dezembro a matéria-prima já não tem nenhum respaldo técnico para utilização. É lógico que no dia seguinte ela não estará degradada, porém se utilizar, a empresa sofrerá uma infração sanitária, mesmo que o produto esteja em ótimas condições.

Isto ocorre devido a existência de coisas extremamente incisivas e que podem trazer prejuízos no que diz respeito às matérias-primas. Então, é uma questão de planejamento: o que vence rápido tem que comprar pouco. A ideia é assim: se você vai vender um, você compra um, produz um um e entrega um. Fica com zero de inventário. Esse seria o mundo perfeito.

Mas e se o planejamento é vender 4 milhões e a empresa vende 8 milhões? A empresa então sai como louca comprando material. E quando o planejamento é vender 4 milhões e são vendidos 200 mil? O que acontece com essa matéria-prima?

São diversos os fatores que pode acarretar desperdício como ter de adquirir uma quantidade mínima de determinada matéria-prima em vez de apenas a quantidade necessária. O planejamento está mais ou menos na vigésima ordem de prioridade para gerenciar melhor o inventário. Mas isso vai variar de empresa para empresa, dependendo do tamanho e da complexidade.

Desde a publicação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, a questão do prazo de validade foi ampliada para as matérias-primas comercializadas entre as empresas. No início dos anos 1990, a indústria teve vários problemas. A polícia ia as empresas e saia levando pessoas presas, por que as empresas estavam usando matérias-primas vencidas. Isso fez com que todas as matérias-primas produzidas no Brasil ou que viessem do exterior tivessem de ter prazo de validade. Foi feito um trabalho hercúleo pelas empresas que importam de outros países, com outras legislações, nas quais o prazo de validade não é a forma pela qual esses produtos são rotulados. O costume lá fora era colocar prazo de reteste ou data de reteste.

Naquele contexto, as empresas que importavam ou distribuíam aqui no Brasil passaram a transformar data de reteste em data de validade, e isso criou, e continua criando, problemas enormes para todos, como descarte de material bom, que cumpre com suas especificações, mas está fora do prazo de validade e não pode ser utilizado.

A vigilância sanitária cumpre o papel dela, que é olhar o que está vencido. A estupidez de quem definiu aquela data ou condição é outra coisa. Tendo prazo de validade tem que respeitar e ponto final.

 

PRAZO DE VALIDADE FORA DO QUADRADO

Em 2015, a ABC fez um levantamento com base nos dados de cinco empresas do setor no qual constatou um desperdício de R$ 5 milhões de matérias-primas, onde toneladas de produtos que estavam de acordo com as suas especificações foram descartados.

No mesmo ano a ABC levou uma solicitação a Anvisa, propondo reteste de matérias-primas, uma vez que, em 2012, o setor farmacêutico já havia conseguido essa permissão. Em resposta a esta solicitação, a Anvisa produziu a Instrução Normativa nº 14, que diz o seguinte: se um produto vem rotulado com prazo de validade, ele não pode ser retestado. Mas não necessariamente ele precisa vir com prazo de validade.

Hoje existem empresas que colocam data de reteste quando o produto vai para o setor farmacêutico e data de validade quando vai para a indústria cosmética. Tendo a data de reteste informada pelo fabricante a matéria-prima pode ser testada novamente, para uso imediato.

Na maior parte do mundo as matérias-primas funcionam assim, com reteste.  Existem algumas substâncias, por conta de suas características, que podem ter data de validade. São poucas e específicas. O que não pode é determinar o prazo de validade para uma parafina ou cera de abelha que não sofre alteração nenhuma. Não faz sentido.

Segundo especialistas, a possibilidade de rotular matérias-primas com data de reteste nos setores cosméticos e domissanitário é a única alteração apresentada pela nota técnica da Anvisa, em relação à RDC 48/2013. A Anvisa fez o que era possível dentro do escopo da lei. Na RDC 48 está escrito o que é data de validade e o que é data de reteste. Isso não mudou. A única coisa que mudou é que as matérias-primas podem ser rotuladas com data de reteste em função do que está descrito na norma do setor de farmácia.

A nota técnica da Anvisa não acarreta mudanças em relação ao produto final, cujo prazo de validade é responsabilidade do fabricante. Os produtos cosméticos tem de 3 a 4 anos de validade, em média. O prazo é determinado em função de testes acelerados. Até a data de validade o fabricante garante que o produto está bom. Depois desta data, o produto não fica ruim. É que não há como fazer testes em tempo real.

Na verdade, o produto final poderá estar íntegro, porque ninguém tem uma bola de cristal para definir que no dia 30 de novembro de 2019, por exemplo, aquilo estará bom e no dia 1° de dezembro está estragado. Não existe isso. São convenções.

Mudanças na cor e odor são sinais facilmente perceptíveis de que o cosmético não deve ser utilizado. Isso não quer dizer que devo usar cosméticos fora do prazo de validade, mas, em linhas gerais, não há consequências comprometedoras. Existem produtos mais sensíveis, como os formulados com lipossomas, que vão se degradar depois do prazo de validade sim.

De forma geral, na legislação internacional a durabilidade de um produto cosmético está relacionada à quando ele foi aberto. Todo produto, europeu ou norte-americano, ao ser colocado no mercado tem um prazo de validade, em geral, de 30 meses. Se você olhar o potinho, verá a sigla PAO (Period After Opening) indicando 12 meses. Mas em quais condições eu vou enfiar o dedo no pote? Quem assegura que aquilo vai estar íntegro 12 meses após aberto?

O tema é polêmico e relevante, ainda mais nesse mundo em que estamos vivendo, com a luta pela eliminação do desperdício e ações voltadas à sustentabilidade. É preciso repensar como esses prazos são determinados e se estão jogando fora coisas boas. É importante pensar um pouco fora do quadrado e criar alternativas para esse tipo de situação.

 

Fonte: Química da Beleza